Amcham lança regulamento de Arbitragem para resolução de conflitos mais rápida e econômica
Com o contexto econômico delicado e a instabilidade do universo jurídico, especialistas esperam um aumento no número de litígios entre empresas.
Queda de receitas, atraso nos pagamentos, dificuldade de cumprir contratos pré-pandemia e mudanças na legislação são alguns fatores que explicam a mudança. “Existe um aumento de ações judiciais e de arbitragem relacionadas à pandemia, especialmente ligadas à revisão de contratos, quando uma das partes considera que determinadas obrigações contratuais se tornaram muito penosas para algumas empresas”, explica Fernando Serec, CEO do escritório TozziniFreire Advogados e Presidente do Conselho Consultivo do Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham Brasil.
Para o Poder Judiciário, isso significa uma provável ‘enxurrada’ de processos nos próximos meses. Uma das alternativas para essa situação é a busca por centros de arbitragem e mediação – instituições que administram mecanismos privados de resolução de disputas. A arbitragem, por exemplo, proporciona um mecanismo mais flexível e ágil do que um processo tradicional e o caso é decidido por um especialista escolhido pelas próprias partes.
“O que eu vejo de empresários brasileiros é uma ansiedade quanto à retomada. Isso acaba causando alguns conflitos e, na maioria das vezes, em relação à complexidade desses conflitos, as soluções alternativas de resolução, como arbitragem e mediação, acabam sendo mais interessantes para um momento como esse”, analisa Serec.
Em um contexto em que a maioria desses processos entre empresas impactará as PMEs - as que mais sentem os impactos econômicos da crise -, a arbitragem geralmente não é a solução que vem de pronto à mente, devido à associação a disputas complexas e mais caras. No entanto, como bem apontado por Serec, “Você tem custo judiciário e às vezes não ter uma solução mais célere pode causar um problema econômico e financeiro, inclusive levar um negócio à ruína. Essas contas precisam ser feitas pelo empresário. a gente discute muito isso com clientes. Se você não tiver uma situação estável durante o processo, ou tiver uma liminar que vai causar um prejuízo durante dois, três, quatro anos, são fatores que complicam e pesam na conta final. As pessoas precisam comparar as suas realidades e os efeitos dessas escolhas”.
Esse é um paradigma a ser enfrentado - e a iniciativa do nosso Centro de Arbitragem e Mediação pode ajudar nesse sentido. No dia 30/09, lançamos o regulamento inédito de Arbitragem Comercial Expedita para solução mais rápida e econômica de conflitos. O Regulamento de Arbitragem Comercial Expedita foi feito sob medida para disputas envolvendo questões menos complexas e de menor valor (em regra, até R$ 3 milhões). Veja o documento completo aqui.
“A arbitragem expedita oferece procedimentos mais simplificados, com a adoção preferencial de apenas um(a) árbitro(a). A previsão é de solução do litígio em até 4 meses, após a constituição do tribunal arbitral. Em comparação com as arbitragens comuns, espera-se uma economia de até 70% no tempo de duração dos procedimentos e de até 40% nos custos” explica Carolina Morandi, Secretária Geral do Centro de Arbitragem e Mediação. Confira a tabela de honorários aqui.
CENTRO DE ARBITRAGEM AMCHAM
O Centro de Arbitragem e Mediação acumula 20 anos de experiência na administração de disputas de arbitragem comercial, trabalhista e mediação.
O Centro é um dos maiores do Brasil, com excelência reconhecida na condução moderna e eficiente desses procedimentos. Sua atuação ocorre em âmbito nacional, com escritórios em 15 cidades brasileiras. A entidade registra mais de 150 procedimentos iniciados, com a participação de cerca de 250 empresas. Atualmente o valor médio das disputas administradas é de R$ 38 milhões.