Casos de assédio moral crescem no País

por giovanna publicado 18/04/2011 16h21, última modificação 18/04/2011 16h21
Porto Alegre – Explicação para expansão está em maior conscientização e falta de definição sobre o que constitui esse tipo de infração, justifica advogado.
picture_04.jpg

A combinação de aumento da conscientização das pessoas sobre assédio moral e falta de definição legal sobre o que constitui esse tipo de infração tem levado ao aumento dos casos verificados nas empresas no País. Para se ter um exemplo da expansão das ocorrências, houve um incremento de 1 mil % nos últimos dez anos junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região em Porto Alegre, de acordo com cálculos da Veirano Advogados apresentados por Cláudio Dias de Castro, coordenador regional de trabalhista do escritório.

“O Brasil não tem leis sobre assédio moral. Há insegurança. O Judiciário ainda não aponta tendências concretas e uniformes para definir uma sentença. A atuação do tribunal é muito subjetiva e, por consequência, essa falta de definição faz um pouco de ‘aventura’ processual. As pessoas reclamam para ver se ganharão ou não, há um pouco de loteria nisso e, enquanto não existirem definições claras, o número de processos ainda crescerá até que mais adiante possa se estagnar ou diminuir”, afirmou Castro, que participou do comitê de Legislação da Amcham-Porto Alegre na última sexta-feira (15/04).

As maiores dificuldades relacionadas a assédio moral estão ligadas à particularidade de cada caso e à subjetividade dessas ocorrências. A falta de regulamentação para algumas formas de trabalho também abre brechas. “Um exemplo são as muitas empresas que criam, com o uso da tecnologia, a possibilidade de empregados trabalharem em home office. Não há lei que diga como isso deve funcionar, então as companhias assumem certo risco, que o Judiciário, quando convocado, tem que enfrentar”, explicou o advogado.

Características

As ações de discriminação dentro das organizações podem ocorrer entre chefe e subordinado ou entre pessoas do mesmo nível hierárquico e, geralmente, se referem a exclusão de indivíduos devido a sexo, idade, raça, nacionalidade, estado civil, crenças religiosas ou políticas, e padrões estéticos.

Em casos de danos morais coletivos, conforme Cláudio Dias de Castro, as indenizações podem chegar a R$ 500 mil; já em casos individuais, a média fica em torno de R$ 5 mil.

Prevenção

Para prevenir o assédio moral dentro das organizações, existem algumas medidas que podem ser tomadas por parte do setor jurídico. Alguns exemplos citados por Castro são:

• Manter um ambiente saudável, com normas de segurança do trabalho;
• Primar pelo bom senso nas relações interpessoais;
• Utilizar um código de ética ou conduta que discrimine proibições, permissões e controles e que seja do conhecimento de todos os funcionários;
• Adotar normas coletivas e colocá-las como cláusula de contrato de trabalho;
• Educar as equipes quanto a esse tema e buscar que a companhia esteja sempre inteirada sobre os casos que acontecem no País;
• Ter uma política de combate a ocorrências, com disque denúncia, investigação e punição.

“O importante é a empresa mostrar que se importa em resolver as situações de assédio, que podem acontecer dentro e fora do ambiente de trabalho, como em uma festa do escritório, por exemplo. O ideal é prevenir e se preparar para lidar com certas situações, evitando chegar até a Justiça, onde o caso levará de três a quatro anos para ser concluído”, orientou Castro.

registrado em: