Com maior fiscalização, planejamento tributário pede atenção redobrada

por agrimaldo — publicado 31/10/2010 14h10, última modificação 31/10/2010 14h10
São Paulo - Companhias precisam estar preparadas com controles internos e gestão de compliance, sugere advogada.

O aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização pela Receita Federal requer maior atenção das companhias que buscam reduzir dispêndios por meio de planejamento tributário. É preciso reforçar controles fiscais internos e melhorar a gestão de compliance para não esbarrar em ilegalidades, aconselha Ana Cláudia Akie Utumi, sócia do escritório Tozzini Freire Advogados e membro da International Fiscal Association (IFA).

"Há uma mudança de postura do Fisco. Anteriormente, eram analisados apenas os contratos e outros documentos; já hoje a substância e o propósito do negócio são verificados em cada uma das transações que impliquem em diminuição dos tributos. Mesmo os pontos que não necessariamente integrem o planejamento fiscal pretendido podem se tornar objeto de discussão, desde que confiram efeito tributário benéfico às empresas. Nesse cenário, é fundamental se preparar porque o Fisco está se aparelhando", disse Ana Cláudia, que participou do comitê estratégico de Finanças da Amcham - São Paulo nesta quinta-feira (14/10).

A advogada sugere que as companhias dediquem mais cuidados aos detalhes fiscais das atividades cotidianas, não apenas aos das grandes operações comerciais, o que envolve manter documentos, registros e todo tipo de material relacionado a tributos. Outro ponto importante é contar com profissionais qualificados tecnicamente - em matéria contábil e também sobre os processos do negócio - para atender os fiscais da Receita. Isso evita transmitir informações equivocadas que possam gerar problemas futuros junto ao órgão.

Sistema tributário

Ana Cláudia defende a reestruturação do sistema tributário nacional para que passe a ser menos complexo e mais atrativo a investimentos.  "Está na hora de repensarmos o sistema como um todo para tornar o País mais competitivo. As organizações perdem muito tempo se preocupando em administrar os tributos, enquanto poderiam investi-lo em temas essenciais ao desenvolvimento dos negócios", lamentou.

Ela lembrou também outro tema tributário que vem despertando grande atenção no meio empresarial, a possibilidade de inserção da Norma Geral Antielisiva (proposta de regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional em elaboração pela Receita Federal) no sistema legal.  Se editada, ela dará parâmetros para a autoridade tributária combater atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de elisão (quando o contribuinte utiliza instrumentos legais para reduzir ou evitar o pagamento de tributos). Para Ana Cláudia, essa mudança trará impactos positivos, servindo para defesa das próprias companhias.

"É importante que exista essa regulamentação para embasar a fiscalização do planejamento tributário, já que, pela falta de critérios legais estabelecidos, podem ocorrer abusos ou atos indiscriminados contra as empresas por parte do Fisco", concluiu.

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