Com participação dos credores em recuperação judicial, cai número de falências

publicado 26/03/2014 15h59, última modificação 26/03/2014 15h59
São Paulo – Desde 2005, quebradeira empresarial baixou quase quatro vezes, de 5.345 casos para 1.356
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Em nove anos de vigência, a Lei de Falências (11.101/2005) permitiu um papel mais ativo dos credores na reestruturação de empresas em recuperação judicial e baixou drasticamente o número de falências no Brasil.

“As instituições financeiras, que seguramente representam pelo menos 70% dos passivos das empresas em recuperação judicial, estão apoiando muito mais os planos de reestruturação”, afirma o consultor Luis Alberto de Paiva, fundador da Corporate Consulting.

Paiva esteve no comitê de Legislação da Amcham – São Paulo na quarta-feira (26/3). “Hoje os credores têm se sentado com as empresas para ajudar na recuperação, porque dar continuidade ao negócio é garantia de recebimento. É uma mudança evidente de postura em relação ao passado, quando predominava a disputa entre os credores sobre a distribuição da massa falida.”

Citando números do Serasa para comprovar a eficácia da lei atual em promover negociações, Paiva compara que, ao longo de 2005 (quando a lei de falências não havia sido adotada), foram decretados 5.345 casos de ruína empresarial. Oito anos depois, em 2013, o volume de quebradeiras caiu para 1.356 empresas.

Trata-se de um montante quase quatro vezes menor que o de 2005. No mesmo período de comparação, os pedidos de recuperação judicial mais que triplicaram: 269, em 2005, para 874 em 2013.

A cultura da negociação, trazida pela lei atual, chega a atrair investidores em casos de empresas em crise, mas que apresentam alto potencial de recuperação. “Tenho visto diversos fundos de investimento avaliando empresas em processo de recuperação judicial para fazer negócios”, exemplifica Paiva.

Há casos em que bancos credores se converteram em sócios de empresas, comenta o especialista Thomas Felsberg, fundador do escritório Felsberg Advogados. “Algumas instituições convertem crédito em capital, praticamente assumindo o controle da empresa.”

Para o advogado Giuliano Colombo, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, a lei tem o mérito de manter boas empresas no mercado. “Premia investidores que querem virar donos de negócio e enxerga o valor de determinadas atividades empresariais que, com o devido incentivo, podem gerar retorno.”

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