Comitê de Legislação da Amcham celebra 60 anos de atuação

publicado 29/11/2013 11h58, última modificação 29/11/2013 11h58
São Paulo – Grupo foi fundamental na Lei das Sociedades Anônimas, na regulamentação da remessa de lucros e na estruturação das agências reguladoras brasileiras, e hoje atua para a simplificação das Leis Trabalhistas
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A Amcham-São Paulo comemora hoje os 60 anos de atuação do comitê de Legislação, cujo trabalho vem contribuindo com a estabilidade da atividade econômica do país, a estruturação da iniciativa privada e o equilíbrio da relação público-privada.

“É o comitê mais antigo da Câmara Americana de Comércio em atividade”, conta Gabriel Rico, CEO da Amcham. “Sua atuação foi fundamental na Lei das Sociedades Anônimas, na regulamentação da remessa de lucros e na estruturação das agências reguladoras no Brasil.”

Rico conta que a história do comitê se confunde com a da própria Amcham, e que o trabalho do grupo vem contribuindo com o desenvolvimento da instituição. A partir dele foram criados outros comitês, como os de Vice-presidentes Jurídicos e de Tributação, e também o Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio.

Além disso, foi inspiração para a estruturação do departamento de Relações Governamentais da Amcham, responsável por levar as demandas dos associados para as esferas Legislativa e Executiva. “Atualmente estamos empenhados em conseguir uma simplificação da Lei Trabalhista e continuamos nossa luta pela simplificação de impostos e burocracia”, diz.

Acompanhando desde 2007 as atividades do comitê, do qual é presidente, Maximilian Paschoal conta que várias contribuições originadas na Amcham foram acolhidas, o que é uma satisfação enorme para todos os membros. “Tivemos a oportunidade de sugerir emendas para o Código de Processo Civil, por exemplo, e entregá-las pessoalmente aos deputados. Sou muito grato à Câmara, e acredito que os próximos 60 anos serão ainda melhores”, fala.

Para Carlos Velloso, ministro do Supremo Tribunal Federal e participante do painel de debates, “estamos celebrando 60 anos de um trabalho intenso e de serviços prestados ao Direito”.

“É um marco na história jurídica de São Paulo. Inicialmente, participavam apenas algumas companhias americanas que vieram contribuir com o desenvolvimento brasileiro. Hoje, o comitê tem tanta credibilidade e discute assuntos tão importantes que virou uma necessidade para o universo jurídico em São Paulo e no Brasil”, afirma José Gregori, ex-ministro da Justiça, presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP e também participante do mesmo painel.

Além de Velloso e Gregori, o evento de celebração conta com a participação de Regis de Oliveira, professor titular da Faculdade de Direito da USP; Ada Pellegrini Grinover, professora titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP; e Kazuo Watanabe, professor doutor da Faculdade de Direito da USP.

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