Conciliação antes de processo é a principal contribuição do Novo Código de Processo Civil

publicado 14/04/2016 10h56, última modificação 14/04/2016 10h56
São Paulo – Audiência prévia busca promover o entendimento entre as partes e assim evitar longa briga judicial
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O advogado processualista Maximilian Fierro Paschoal, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, acredita que o mecanismo de audiência prévia de conciliação, novidade do Código de Processo Civil (CPC) que entra em vigor no dia 18, vai reduzir o volume de disputas judiciais nos tribunais.

“A audiência prévia é importante porque a parte ainda vem desarmada, não vem com toda a estratégia de defesa. Eu sei o que o outro pretende, mas venho com representante ou pessoalmente, para tentar chegar a um denominador comum”, destaca, no comitê estratégico de Vice-presidentes e Diretores Jurídicos da Amcham – São Paulo, na quarta-feira (12/4). Paschoal também é presidente do Comitê de Legislação da Amcham – São Paulo.

A audiência de conciliação ou mediação obrigatória está prevista no artigo 334 do Novo CPC. O mecanismo jurídico consiste em estimular o entendimento entre os litigantes na fase inicial do processo. Conduzido por um conciliador ou mediador, os envolvidos se reúnem para tentar um acordo longe dos tribunais. “Mas para isso acontecer, vamos precisar de bons conciliadores e mediadores”, segundo o processualista.

O incentivo ao entendimento é uma das grandes contribuições do Novo CPC, segundo Paschoal. “É uma mudança de paradigma, temos que torcer para dar certo e assim diminuir o número de processos. Se parar ali, sanou o problema.”

Para Fernando Botelho Penteado de Castro, sócio de Contencioso do Pinheiro Neto Advogados, o Novo CPC simplificou os processos judiciais e descentralizou as decisões que o juiz tinha que tomar. “Você tem possibilidades de abreviar o processo e faze-lo andar mais rápido retirando um pouco da burocracia, como a questão das intimações”, comenta.

O artigo 248 do código prevê a entrega de citação judicial de pessoa jurídica ao funcionário responsável pelo recebimento de correspondências na empresa ou condomínios ou loteamentos com acesso controlado. Como essa iniciativa não estava formalizada, gerava questionamentos jurídicos.

Outro ponto é a distribuição de responsabilidades entre as partes e seus advogados, segundo Castro. O juiz continua a autoridade do processo, mas vai compartilhar uma série de decisões de procedimento com as partes. As partes vão poder atuar junto com o juiz na direção do processo, sobretudo na questão da instrução das provas (produção de provas) e delimitação de fatos controvertidos (em que as partes apresentam versões diferentes).

A participação maior dos envolvidos é um avanço. “Acho que isso é algo muito importante e que tende a tornar o processo menos kafkiano e muito mais próximo das necessidades que as partes litigantes têm de resolver”, afirma Castro.

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