Considerada eficiente e acessível, arbitragem brasileira enfrenta o desafio de se tornar mais conhecida no mundo

por andre_inohara — publicado 29/11/2012 19h12, última modificação 29/11/2012 19h12
São Paulo – No seminário de arbitragem da Amcham, empresas trocaram experiências sobre solução de conflitos.
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A arbitragem brasileira é eficiente, ágil e considerada por especialistas equiparável aos principais centros mundiais de solução de conflitos corporativos – França e Estados Unidos – , com a vantagem adicional de ser mais acessível financeiramente. Falta agora que os atributos das câmaras arbitrais nacionais sejam disseminados pelo mundo, tarefa para a qual as multinacionais brasileiras podem contribuir se optarem pelo País como foro preferencial sempre que necessitarem de soluções rápidas para as disputas jurídicas e societárias com companhias internacionais.

“Grandes empresas brasileiras têm atuação internacional, e lá fora a cultura de arbitragem é antiga. Esperamos que elas passem a privilegiar mais, em seus contratos, as instituições arbitrais brasileiras do que as internacionais”, disse Roberto Pasqualin, presidente do Centro de Arbitragem da Amcham e conselheiro da entidade.

A aplicação prática da arbitragem internacional nas empresas foi o tema do seminário ‘Opções para solução alternativa de disputas internacionais no cenário atual de transações comerciais globais’, realizado nesta quinta-feira (29/11) pela Amcham-São Paulo em parceria com o International Centre for Dispute Resolution (ICDR), divisão internacional da Associação Americana de Arbitragem.

É o quarto ano consecutivo que o evento ocorre, e nesse período, a importância da arbitragem no País tem ganhado espaço crescente em função do cenário econômico. “Como o Brasil tem sido objeto de investimentos internacionais, a arbitragem tem sido objeto frequente da negociação empresarial”, explica Pasqualin.

No Brasil, as câmaras de arbitragem cresceram 30% em média nos últimos cinco anos. “A perspectiva é de que esse ritmo continue nos próximos cinco anos e que a arbitragem se torne o foro principal para litígios empresariais complexos e de alto valor”, estima o advogado Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

A demanda aquecida por serviços de intermediação de conflitos entre empresas tem profissionalizado as instituições que prestam esse atendimento e preparando-se para receber solicitações internacionais, segundo Muniz.

“Cada vez mais se pensa: porque fazer arbitragem em um centro caro, quando se pode fazer no Brasil, que é mais barato e oferece a mesma qualidade? Os centros brasileiros estão indo muito bem, se equipando. Isso é comprovado por clientes recorrentes, que gostam e submetem os casos aqui”, detalha o advogado.

Empresas e arbitragem

Muniz foi o mediador de um painel no evento, composto por empresas que trocaram experiências sobre arbitragem internacional.

De modo geral, as companhias participantes – Andrade Gutierrez, Copel, Electrolux, Queiroz Galvão e Renault – disseram ter como política recorrer aos centros internacionais de intermediação privados quando os casos envolvem grandes somas financeiras.

Uma discussão se sobressaiu: muitas vezes, garantir o acesso à arbitragem internacional não é tarefa das mais fáceis, pois há países – ou parceiros – que criam empecilhos.

Na Nicarágua, o ambiente legal é instável, o que gera insegurança, conta Alberto Sanz Sogayar, diretor jurídico da Construtora Queiroz Galvão. “Eles mudam as leis e nem se dão ao trabalho de publicá-las. Quando se negocia, muitas vezes a lei na qual se baseou já mudou”, comenta. Por isso, é fundamental definir que a arbitragem ocorra em um centro fora do país. Nesse caso, a empreiteira, que atua na América Latina, África e Oriente Médio, optou pelos Estados Unidos.

Outra construtora, a Andrade Gutierrez, fechou parceria com uma empresa portuguesa para ter o direito de arbitragem resguardado na Líbia. “Na África, há países que não aceitam arbitragem. Mas, na Líbia, empresas portuguesas são aceitas para recorrer à arbitragem”, observa Daniela Camara Maurer, diretora jurídica da Andrade Gutierrez. Por isso, a associação de empresas estrangeiras com companhias de origem portuguesa pode ser importante, possibilitando o direito de recorrer a câmaras arbitrais.

A estatal paranaense de energia Copel não tem operações no exterior, mas negocia frequentemente com parceiros chineses e espanhóis. Julio Jacob Junior, diretor jurídico da Copel, diz que os negociadores chineses muitas vezes acabam mudando termos acordados, o que pode gerar dificuldades e, portanto, necessitando de arbitragem para chegar a soluções.

Ele conta que a Copel negociava a construção de uma estrutura de transmissão de energia com empreiteiros chineses, tendo em vista a participação em um leilão do governo. As negociações se arrastaram até a madrugada do prazo final, e um acordo foi fechado, mas acabou não sendo assinado.

“A obra está em andamento e não temos previsão de assinatura do contrato”, afirma Jacob. “A cada rodada, os chineses pedem prazos maiores para decidir. Estamos aguardando como isso vai terminar porque vai se dar mediante arbitragem”, descreve o executivo.

A Electrolux, indústria sueca de bens de consumo, também negocia muito com a China e aponta que não raro ocorrem divergências contratuais. Diante de incertezas no ambiente de negócios, a empresa elege câmaras arbitrais fora do país, informa Camilo Wittica, diretor jurídico da Electrolux do Brasil. Há cinco anos, a Electrolux negocia cláusulas de arbitragem com fornecedores chineses.

Joaquim Ferraz-Martins, diretor jurídico da montadora Renault, defende o fortalecimento da arbitragem como instrumento de solução de conflitos. “Como advogados, temos que antever situações e riscos”, afirma.

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