Desafio das câmaras de arbitragem é atrair pequenas empresas

por andre_inohara — publicado 13/07/2011 16h58, última modificação 13/07/2011 16h58
São Paulo – Custo elevado para decidir litígios em âmbito privado, de modo mais rápido e qualificado, é a principal barreira ao acesso dessas companhias.
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A intermediação de conflitos corporativos por meio de câmaras arbitrais, conhecidas pela rapidez e qualidade das decisões, ainda é uma realidade distante para as pequenas e médias companhias.

“Empresas desse porte tendem a ter dificuldade de acessar a arbitragem porque ela ainda é dispendiosa para certos litígios”, disse Marcelo Roberto Ferro, sócio do escritório Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados, que participou do comitê estratégico de Diretores e Vice-presidentes Jurídicos da Amcham-São Paulo nesta quarta-feira (13/07).

Seegundo ele, o desafio das câmaras de arbitragem é estabelecer níveis de acesso em termos de custos, a fim de permitir que elas resolvam seus litígios de forma mais rápida e adequada, desafogando o Poder Judiciário.

As câmaras de arbitragem são instâncias decisórias privadas eleitas para a solução de conflitos jurídicos entre empresas. A arbitragem é feita por um ou três árbitros especialistas no assunto, e a decisão sai no prazo máximo de seis meses (180 dias), informou Ferro.

Vantagens

As vantagens de se recorrer a uma câmara arbitral são a rapidez da decisão, o sigilo do processo e o fato de o julgamento ser realizado por especialistas com profundo conhecimento da causa.

Quando um juiz tem de decidir sobre uma questão corporativa que não entende, recorre a um perito judicial, o que contribui para alongar o processo.

A maior desvantagem de se recorrer às câmaras é o alto custo do processo. Ainda assim, esse valor deve ser considerado avaliando-se que a demora na solução de uma pendência também traz prejuízos financeiros, lembrou Ferro.

“O Judiciário tem grande dificuldade de solucionar rapidamente litígios entre empresas de pequeno e médio portes. Isso significa um tempo maior em que elas não podem fazer negócios entre si”, argumentou.

Com a arbitragem, os conflitos podem ser resolvidos em poucos meses e as empresas terão condições de voltar a negociar, acrescentou o advogado.

Pontos para evitar questionamentos

A procura maior pelas câmaras de arbitragem também vem acompanhada de alguns questionamentos quanto às suas decisões. Entretanto, a lei da arbitragem prevê poucos casos onde uma decisão possa ser revertida.

Para evitar questionamentos quanto às regras de um tribunal de arbitragem, o advogado disse que é preciso definir claramente o número de árbitros, o idioma da arbitragem e a instituição que conduzirá o processo.

Segundo Ferro, uma empresa que se considerar prejudicada só poderá pedir a anulação do processo quando for comprovada a ação de má-fé de um árbitro, seu vínculo indevido a uma das partes ou quando o tribunal não se pronunciar sobre todas as questões pendentes.

Mas, mesmo com condições definidas, o advogado disse que muitas empresas têm recorrido das decisões arbitrais sem fundamento jurídico.

“Uma ação contestatória mal fundamentada pode custar caro ao cliente tanto no aspecto financeiro como no de imagem. Além de arcar com as despesas do processo, ele será visto na comunidade empresarial como alguém que não respeita laudos arbitrais”, concluiu.

Centro de Arbitragem da Amcham

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