Desafio de empresas multinacionais é fazer regras de compliance com aplicação global

publicado 10/04/2017 15h18, última modificação 10/04/2017 15h40
São Paulo – Normas devem respeitar as características de cada país e não ser permissivas ou rigorosas demais
Comitê de Compliance e Gestão de Risco

Luciana Servija, da Embraer (1ª à esq.), e Fredrik Hallgren, da Ericsson (1º à dir.): monitoramento sobre compliance de parceiros comerciais é importante para se fazer negócios em várias partes do mundo

Empresas globais têm que definir políticas de compliance replicáveis que não desrespeitem as particularidades dos locais em que atuam e não sejam nem permissivas ou rigorosas demais, segundo Luciana Servija, diretora de compliance da Embraer. “O maior desafio é pensar e conceber uma norma geral de compliance com aplicação global. Que traga elementos de conduta esperada e não proibidos, que se apliquem no Brasil, China ou qualquer parte do mundo onde a Embraer estiver”, disse Servija, no comitê de Compliance e Gestão de Risco da Amcham – São Paulo na sexta-feira (7/4). Fredrik Hallgren, diretor regional de compliance da Ericsson, também participou do evento, que foi realizado em conjunto com a Swedcham Brasil – Câmara de Comércio Sueco-Brasileira.

No caso da Embraer, as diretrizes de uma atuação ética ao redor do mundo começam no código de conduta e na política global anticorrupção. “O código contém princípios importantes sobre nossos valores corporativos, adesão ao Pacto Global da ONU [sobre políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade] e o que esperamos dos colaboradores”, detalha a executiva.

Além de questões de conduta, a Embraer adota procedimentos de seleção e controle de parceiros internacionais baseados em políticas globais de compliance. “Compilamos os melhores regulamentos mundiais, como o FCPA (EUA) e Bribery Act (Reino Unido), em nossas políticas, e definimos a forma mais conservadora possível. A política de pagamento de facilitação (em inglês, facilitation payment), por exemplo, contém uma brecha no FCPA, mas é proibida na Embraer”, exemplifica.

Um pagamento de facilitação é quando a empresa oferece pequenas quantias de dinheiro ou promessas de vantagens pessoais (gratuidades ou comissões) a um agente público de baixo nível hierárquico, visando acelerar processos. Pela interpretação das autoridades americanas, a prática é ilegal. Ainda assim, não há ações penais previstas para quem recorre ao procedimento. Ao contrário de praticamente todos os países, onde o ato é considerado uma forma de corrupção.

A Embraer também monitora de perto fornecedores e clientes internacionais, além dos terceiros intermediários – representantes comerciais, despachantes e advogados – que atuam em nome da empresa. “Temos níveis aprofundados de due dilligence [investigação de oportunidade de negócio] para avaliar possíveis cenários de risco e aprovar parceiros, seja totalmente ou com ressalvas. Ou também vetar”, detalha a executiva.

A adequação às regras é aplicada com bastante rigor nas exportações. “A maior parte dos componentes das nossas aeronaves vêm de fabricantes americanos e europeus. Em termos de compliance, isso representa um universo regulatório e controles de exportação absolutamente desafiadores”, argumenta Servija.

Na Ericsson, o controle sobre parceiros comerciais também é grande. Em cada região de negócios, existe um conselho de revisão de parceiros para avaliar em que nível de compliance estão os potenciais fornecedores. Operações de due dilligence também são comuns para analisar a integridade de parceiros.

“A empresa envia ao conselho um formulário contendo informações de todos os parceiros comerciais. Ele examina cada um deles para aprovação ou rejeição de clientes, por exemplo.”, detalha Hallgren, da Ericsson.

Na América Latina, uma região “sensível” para a Ericsson, está um desses conselhos. Para o executivo, o objetivo é melhorar os controles em todos os lugares de atuação. “Assim como as demais regiões, a América Latina é importante para nós e estamos sempre buscando melhorar nosso programa.”