Empresas estrangeiras com conexões nos EUA serão investigadas pela Justiça local se praticarem corrupção

publicado 04/07/2017 17h06, última modificação 05/07/2017 13h48
São Paulo – Para Ross Garber (Shipman & Goodwin), investigações são rigorosas e abrangentes
Ross Garber, Fernando de Mello Barreto, Angel Oquendo e Timothy Fisher

Da esq. para a dir.: Ross Garber (Shipman & Goodwin), Fernando de Mello Barreto, cônsul-geral do Brasil em Hartford (EUA), Angel Oquendo, professor de Direito da Universidade de Connecticut (EUA), e Timothy Fisher, reitor da Universidade de Connecticut

Empresas estrangeiras que atuam, fazem negócios ou alguma transação de forma ilícita nos Estados Unidos estão sujeitas à rigorosa lei americana de compliance e ser investigadas por corrupção e pagamento de propinas a funcionários de outros países, de acordo com o advogado americano Ross Garber, sócio da banca Shipman & Goodwin.

“Se de alguma forma você interferir nos EUA, estará sujeito à lei americana. Por exemplo, cito transações em dinheiro ou de internet que passarem por lá, ou também se estiver lidando com alguém de fora que envia dinheiro ao país”, comentou, no comitê de Compliance e Gestão de Risco da Amcham – São Paulo na segunda-feira (26/6).

Garber esteve no Brasil para compartilhar como a Justiça americana avalia casos de corrupção e como as empresas estrangeiras podem ser afetadas pela lei. O painel também contou com Timothy Fisher, reitor da Universidade de Connecticut (EUA) e professor da Escola de Direito da instituição, Angel Oquendo, professor de Direito da Universidade de Connecticut, e Fernando de Mello Barreto, cônsul-geral do Brasil em Hartford (EUA). Na cidade, funciona o escritório brasileiro que atende aos estados de Connecticut e Rhode Island.

Para a Justiça dos Estados Unidos, oferecer propina é considerado o suficiente para violar a lei anticorrupção do país. “As cortes e tribunais dos EUA interpretam que uma promessa ou autorização de propina é ilícito, independente de sua aceitação”, acrescenta. A lei americana considera crime oferecer qualquer valor ou vantagem a autoridades públicas, empresas ou cidadãos com a intenção de obter negócios.

Investigação abrangente

Garber acrescenta que o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês) costuma ser abrangente e rigoroso para checar e punir práticas de corrupção. “Toda conduta de empresas ou servidores públicos será investigada até um ano depois do evento que gerou a acusação, por exemplo.”

Pode ser uma viagem, oferta de entretenimento ou doações. Em casos onde executivos estrangeiros com conduta suspeita aceitam viagens a lugares como Disneylândia ou Las Vegas, as autoridades vão examinar a relevância do local e o objetivo da reunião, exemplifica.

“Um ato suspeito de corrupção não precisa envolver transferência direta a um político ou oficial de governo. Doações e contribuições a entidades ligadas ao investigado e até ofertas de bolsas de estudo ou emprego a parentes de autoridades públicas estarão na mira do DoJ.”

O mesmo acontecerá no ambiente corporativo. “Se a política de descontos comerciais de uma empresa é, digamos, 3%, e ela oferece 5% a alguém que está envolvido em uma investigação, o DoJ também vai questionar”, continua o especialista.

Se o investigado negligenciar um alerta de propina, também será responsabilizado. “O que o DoJ vai observar é se você sabia de algum ato de corrupção e o que fez com essa informação”, segundo Garber.

A existência e aplicação de um código de ética nas empresas investigadas também será minuciosamente examinado pelas autoridades americanas. “Eles vão querer saber como o manual foi elaborado, quem participou do processo e se todos conhecem os procedimentos descritos”, detalha.

Caso a empresa descubra um ato ilícito e tome a iniciativa de procurar a Justiça americana, ela será leniente. “Se você vem e diz ao governo que está cooperando e vai investigar por conta própria, talvez tenha que pagar multa ou seguir algum procedimento que será bem mais leve do que uma condenação criminal”, segundo Garber.