Entenda quais são os principais impactos legais do COVID-19 no dia-a-dia das empresas

publicado 25/03/2020 18h08, última modificação 25/03/2020 18h09
Brasil - Saiba as consequências da nova pandemia para o mundo corporativo e prepare sua organização
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O isolamento social, base para o combate à propagação da doença, mudou as rotinas das organizações e dos colaboradores repentinamente

Um dos aspectos que mais gera incertezas diante da pandemia do Coronavírus é o trabalhista. O isolamento social, base para o combate à propagação da doença, mudou as rotinas das organizações e dos colaboradores repentinamente: o trabalho remoto se tornou uma realidade mais comum e outras medidas têm sido adotadas pelas empresas, como licenças remuneradas e férias coletivas. Neste cenário, ficar atento às questões jurídicas é fundamental.

Na nossa série de webinários especiais sobre o Covid-19, Renato Maia Lopes, head of Legal, Governance e Compliance da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Renata Rothbarth, Life Sciences e Saúde do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e Sólon Cunha, sócio do mesmo escritório, falaram sobre os impactos legais para as empresas no Brasil.

“Em relação ao home office, já foi regulamentado que se houver custos para o funcionário, a empresa terá 30 dias para ressarci-lo. Esse mapeamento deve ser iniciado o quanto antes”, aconselhou Cunha. “Outra grande questão é sobre os terceirizados. Se a organização deseja romper o contrato, porque os serviços não estão sendo prestados, por exemplo, primeiro deve-se verificar as hipóteses de rescisão e o aviso prévio dos colaboradores. O ideal é que haja um equilíbrio de ambos os lados”, orientou o advogado, que é especialista em direito trabalhista.

As questões trabalhistas geram grandes polêmicas e uma delas é sobre o artigo 503 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que afirma que em casos de força maior ou prejuízos comprovados, a organização pode diminuir a carga horária e salário dos funcionários em até 25%. “Esta norma existe e pode ser usada. No entanto, é necessário que isso seja negociado com o sindicato. Como as negociações sindicais só acontecem em assembleias presenciais, seguir por esse caminho se torna meio complicado. Existem outras formas de ausentar as pessoas da empresa”, conclui.

Para Renata, a autonomia dos municípios e estados nesse período é essencial. “Como vivemos em um país com dimensões continentais e com características muito diferentes, é difícil prever como o Coronavírus vai se manifestar nas regiões. Essa autonomia é fundamental para que cada cidade e estado decretem as medidas necessárias para enfrentar a pandemia”, opinou.

Segundo a especialista, alguns desafios dessa época serão comunicar as autoridades sobre os casos confirmados em tempo hábil e realizar o atendimento dos pacientes. “Em João Pessoa, já saiu um pedido do governo para que os hospitais particulares atendam a população e ajudem. Existem duas questões: a da ética da profissão, em que os profissionais de saúde são obrigados a realizar atendimento em caráter de emergência e urgência, e o da remuneração: como eles serão pagos?”, questionou Renata.

 

NA PRÁTICA

“No caso da CBA, como se trata de uma indústria que não pode parar, temos alguns desafios. Os colaboradores dos escritórios já estão trabalhando em home office e os funcionários que fazem parte do grupo de risco ou que tiveram contato com algum caso confirmado, mas que não se enquadram no trabalho remoto, estão de licença remunerada”, contou Renato Maia Lopes.

No dia-a-dia, o executivo disse que os ônibus fretados estão transportando menos funcionários e aqueles que têm o próprio meio de transporte são aconselhados a utilizá-los para ir trabalhar. No refeitório, os colaboradores almoçam em horários diferentes e se sentam o mais distante possível. “Não podemos paralisar todas as atividades, se não o Brasil terá uma perda econômica ainda maior”, resumiu Lopes.

Segundo ele, se a empresa não adotar essas práticas básicas, a maior penalização será ter o colaborador contaminado e ele, por sua vez, não desempenhará sua função na companhia. “Precisamos ter calma nesse período. As duas palavras-chave são: orientação e conscientização”, finalizou.

 

EXPECTATIVAS PARA O FUTURO

“No meu ponto de vista, a grande mudança será na cultura das pessoas e isso será um grande desafio nos departamentos de Gestão de Pessoas. Certamente será necessário planejar novas estruturas na organização”, pontuou Cunha. “Alguns clientes se mostraram preocupados devido ao congelamento de contratações, contratos de terceirizados e redução de benefícios. Meu conselho é que durante esta época de trabalho remoto, as empresas pensem em outras maneiras de nutrir o relacionamento com o colaborador e em novos benefícios. Entre o segundo semestre deste ano e o primeiro de 2021, a expectativa é uma grande retomada econômica. Se o colaborador está satisfeito, voltará ainda mais animado ao trabalho”, finalizou.

 

O QUE SÃO OS WEBINÁRIOS?

São transmissões ao vivo de bate-papos e entrevistas, exclusivos online, sobre diversos assuntos do mundo empresarial. Diante da atual situação com a COVID-19 no Brasil, transformamos os encontros presenciais, inicialmente programados até o dia 31 de março, em atividades digitais e webinários.

PARA QUEM SÃO E COMO FUNCIONAM?

Os webinários especiais sobre a Covid-19 são públicos, totalmente gratuitos e podem ser acessados pelo link amchambrasil.com.br/aovivo