Estados precisam fazer concessões fiscais para não perder mais competitividade

por andre_inohara — publicado 08/11/2011 16h05, última modificação 08/11/2011 16h05
André Inohara
São Paulo – Divergências fiscais entre os Estados cria clima de incerteza jurídica junto aos investidores.
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Sem concessões mútuas, as diferenças decorrentes dos critérios de apropriações fiscais entre os Estados continuarão minando a competitividade brasileira, avalia Andrea Calabi, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.

As disputas tributárias entre Estados no que se refere à constitucionalidade de benefícios fiscais causa instabilidade jurídica, o que acaba adiando ou afastando investimentos produtivos e, consequentemente, prejudicando o desenvolvimento regional, explicou o secretário.

“Organizados ao redor de uma política nacional, os Estados devem ceder mutuamente buscando desenvolvimento, redução das desigualdades e práticas não predatórias”, afirmou Calabi, que participou do comitê de Finanças da Amcham-São Paulo nesta terça-feira (08/11). Ele defendeu tanto negociações no âmbito da legislação vigente como mudanças estruturais.

Para Calabi, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é uma esfera apropriada para dialogar sobre propostas para combater os desarranjos nos sistemas estaduais de tributos.

Mas, em paralelo, é preciso promover uma reformulação tributária. “Há necessidade de simplificação e redução de carga tributária específica, com homogeneização na arrecadação de impostos em diversos segmentos”, destacou.

Nesse contexto, Calabi comentou que a redução dos impostos de circulação de mercadorias interestaduais já está sendo discutida entre as diversas esferas de governo.

“É importante discutir a redução de todas as alíquotas interestaduais. As que hoje estão no patamar de 12% e 7% poderiam cair para 7% a 4% ou alguma proporção desse tipo”, sugeriu.

Divergências de arrecadação entre Estados

Em fevereiro, a Secretaria da Fazenda da Bahia acendeu uma nova polêmica tributária ao decidir cobrar 10% sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todas as compras realizadas no Estado por meio da internet e telemarketing.

Muitas das empresas de comércio eletrônico estavam sediadas em São Paulo, o que causou mal-estar entre as duas federações por conta da bitributação, que cria barreiras aos negócios. Pela lei vigente, a taxa é cobrada apenas no Estado em que a empresa de comércio eletrônico está sediada.

“A Constituição é absolutamente clara. No caso de venda interestadual a não contribuinte, o ICMS é pago no ponto de origem”, enfatizou Calabi. O secretário ainda disse que todo Estado tem direito a aumentar sua arrecadação, mas o processo deve ser feito pelas vias previstas em lei.

“É correta a preocupação de, eventualmente, partilhar a arrecadação com o Estado de destino. Porém, isso tem de ser feito de maneira organizada, por meio de uma proposta de emenda constitucional.”

Ameaça externa

Calabi sustenta que a definição de uma política fiscal que acomode os interesses estaduais é fundamental para trazer equilíbrio tributário e enfrentar a competição internacional no mercado doméstico, sobretudo da China.

Alguns casos de incentivos fiscais para baratear importações facilitam ainda mais a entrada de produtos asiáticos, que já gozam de vantagens colocadas pelo câmbio favorável.

Como exemplo, citou o Programa Pró-Emprego, de Santa Catarina, que prevê tratamento tributário diferenciado do ICMS para atrair empreendimentos considerados de “relevante interesse socioeconômico” ao Estado.

O Pró-Emprego concede um adiamento no pagamento do ICMS incidente em produtos importados e um desconto que chega a 75% do imposto.

“Isso acaba barateando as importações e agravando questões que temos de enfrentar, como a força da competitividade asiática, especialmente a chinesa”, criticou Calabi.

 

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