Eventual retorno da tributação dos dividendos pode barrar investimento externo, alertam especialistas

publicado 17/03/2015 16h04, última modificação 17/03/2015 16h04
São Paulo – Emendas à MP 665/2014 propõem alíquota de 15% do IRRF a partir de 2016
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Se aprovado, o retorno da tributação sobre dividendos será mais um empecilho à entrada de investimentos no Brasil, alertam os especialistas tributários Carlos Iacia, da PwC; Gustavo Carmona, da CSN; e Álvaro Taiar, da Brain Investimentos & Negócios, que estiveram no comitê aberto de Tributação da Amcham – São Paulo, terça-feira (17/03).

A tributação poderá ser restabelecida por meio das emendas 220 e 221 à MP 665/2014, de autoria do senador Lindberg Farias (PT/RJ). Elas propõem alíquota de 15% do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas que detém cotas ou ações de empresas.

Tal tributação deixou de existir, no país, em 1996, lembra Iacia, sócio da PwC. Ele destaca que a arrecadação pretendida é de R$ 31 bilhões, enquanto estimam-se que entre US$ 22 bilhões e US$ 25 bilhões sejam enviados para o exterior, por meio de tributações existentes em outros países.

Carga pesada

O consultor, porém, não vê sentido na volta da cobrança. “Nossa realidade difere da de outros países que a tributam, Nossa carga tributária já é alta demais e não podemos tributar mais num momento em que precisamos do investimento externo”, afirma. “Vejo que a mudança é inoportuna, mais ideológica do que técnica”, avalia.

Dos países do G20, apenas Brasil, Inglaterra e Índia não retêm esse tipo de alíquota na fonte, diz Gustavo Carmona, diretor tributário da CSN. No entanto, a maioria dos integrantes do grupo tende a reduzir a alíquota do IR.

Segundo Carmona, a emenda 221, que prevê a isenção da cobrança para países em que houver reciprocidade, não está de acordo com o contexto internacional. “Normalmente os países colocam essa tributação para ter moeda de troca na negociação de um potencial tratado”, comenta. “Essa reciprocidade não é regra no cenário internacional. Os indícios são de que as emendas não foram preparadas por quem é do meio tributário”, diz.

Considerar que a maioria dos integrantes do G20 praticam a retenção para aprová-la no parlamento seria simplista, adverte Álvaro Taiar, diretor da Brain. “É necessário avaliar a atratividade do país como um todo. Se o investidor identificar que há empecilhos para o retorno, vai para países mais atrativos”, cita.

Taiar ressalta que, na atual conjuntura econômica, não há muitas fontes de financiamento disponíveis para a entrada de novos investimentos, ao mesmo tempo em que o país precisa de cerca de R$ 300 bilhões por ano para voltar a crescer na média dos últimos anos. Aumentar a carga tributária teria, portanto, efeito repelente.

Ele recorda medidas como a do aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) para investimentos estrangeiros, em 2009, que teve impacto negativo no mercado. “Já em 2011, quando houve redução, teve euforia na bolsa”, compara.

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