Grande reflexo da reforma trabalhista é redução de novas reclamações na Justiça, avaliam especialistas

publicado 13/11/2018 15h37, última modificação 13/11/2018 16h55
São Paulo – Hélio Zylberstajn (USP) lembra que em 2018 houve redução de 38% nos casos em relação a 2017
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Um consenso entre especialistas é que, após um ano em vigor, a reforma trabalhista trouxe uma redução expressiva no número de reclamações e processos nas Varas de Trabalho. O professor da FEA/USP Hélio Zylberstajn lembra que, entre janeiro e setembro de 2018, houve uma redução de 38% na entrada de novos processos em comparação a 2017. “A redução da litigiosidade, sem dúvida, é o grande impacto da reforma”, ressaltou, durante o seminário Um Ano da Reforma Trabalhista, evento que aconteceu na Amcham - São Paulo em 9/11.

Essa queda, para o professor, não significa que o conflito de interesses acabou, mas sim que há menos abuso no uso da Justiça do Trabalho - a tendência é que as pessoas usem outros meios e ferramentas para solucionar esses conflitos.

Durante sua palestra, Zylberstajn lembrou que as previsões feitas antes da reforma não se concretizaram. "Antes da reforma trabalhista, o sindicato falava que seria ‘terra sem lei’. O governo dizia que ia gerar emprego. Nenhum desses cenários se confirmou. Por si, a reforma não cria emprego e não existe inundação de terceirizados ou de temporários", ponderou.

O especialista ainda apontou que o número de acordos e convenções coletivas diminuiu. Ele acredita que a inflação baixa, a ultratividade (querer tirar cláusulas de contratos) e o impasse sobre a contribuição ou imposto sindical são fatores que estão dificultando o fechamento dessas negociações.

"A reforma inverteu o modo de usar o direito de oposição. Geralmente, a pessoa manifestava ativamente sua oposição ao imposto. A reforma fez o contrário: se você quer pagar, tem que se manifestar. Isso foi uma dificuldade, os sindicatos brasileiros não estavam preparados para isso", relata.

 

Perspectiva do setor privado

Sylvia Lorena, gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lembrou que, em termos de competitividade, o Brasil ficou em último lugar no ranking no fator segurança jurídica, relações de trabalho e burocracia, segundo estudo da CNI. A reforma, portanto, surgiu com a necessidade de resolver esses problemas. Ela contabiliza que, a cada cinco funcionários registrados como CLT, havia pelo menos um processo trabalhista.

Ela também ressaltou que a redução do número de processos trabalhistas foi o principal impacto sentido. "Em termos de número de reclamações trabalhistas, diminuiu o estoque de ações [processos pendentes de julgamento] em meio milhão. Isso causou aumento na produtividade, com o Judiciário podendo se debruçar em processos que aguardavam julgamento. As reclamações trabalhistas que efetivamente foram apresentadas na Justiça do Trabalho foram apresentadas com maior cuidado, não ocorreram pedidos aventureiros, sem sustentabilidade técnica", analisa.

Ela avalia que, apesar de ter mudado bastante a estrutura das leis trabalhistas, a reforma alterou pouco mais de 10% da CLT - ou seja, para ela, ainda há espaço para melhorar a legislação, reduzir mais a burocratização e organizar melhor as leis, ainda esparsas.

Elias Marques, diretor jurídico da Cosan, a Reforma trouxe um senso de uma advocacia mais responsável para os dois lados - o convite é que só entre na Justiça o que precisa ser resolvido ali. O conselho para empresas é que se "apresente de fato aquilo que acredita, aquilo que tem chance de ganhar; a empresa precisa fazer essa reflexão, se vale mais a pena procurar acordo de responsabilidade, o que faz sentido prolongar no Judiciário", reflete.

O executivo recomendou alguns cuidados básicos como cautela nas negociações - que passaram a ser prestigiadas pela reforma - e também com a terceirização, que deve ser feita de maneira responsável.

Algo essencial para as áreas jurídicas das empresas é mapear dados relacionados a processos e fazer políticas, dentro de casa, de como lidar com esses litígios. Mapear os pedidos de processo recorrentes, índices de sucesso e fracasso em processos, temas repetidos – tudo isso ajuda a organização a fazer políticas que sejam boas para lidar com esses conflitos. Outro ponto que chamou a atenção foi o cuidado com a gestão de documentos. "A empresa, mesmo tendo razão, por não ter um bom domínio das informações, pode perder um processo", relata.