Incerteza na tributação da economia digital deixa empresas no “fogo cruzado”

publicado 01/08/2017 08h44, última modificação 01/08/2017 10h28
São Paulo – Empresas têm dúvidas se recolhem ICMS ou ISS no comércio eletrônico, diz Roberto Vasconcellos (VDV Advogados)
Roberto Vasconcellos

Roberto Vasconcellos, do VDV Advogados: comércio eletrônico desafio o conceito de bens e mercadorias

Enquanto os estados disputam com os municípios qual deles é o grande responsável pela arrecadação tributária das operações de comércio eletrônico, as empresas ficam no meio do “fogo cruzado”, segundo Roberto Vasconcellos, sócio do escritório Vieira, Drigo e Vasconcellos (VDV) Advogados. “O município considera que tudo é serviço e, portanto, passível de ISS. Por sua vez, o estado acha que é ICMS. E as empresas vão ter que se preparar para entrar no fogo cruzado dos dois entes”, disse, no comitê de Tributação da Amcham – São Paulo da quinta-feira (27/7).

Sobre a tributação do comércio eletrônico, Vasconcellos afirma que há “mais perguntas do que respostas”, em função da falta de regras mais claras. Também participaram do comitê Gisele Bossa, sócia de área no Rocca, Stahl, Zveibil & Marquesi (RSZ&M) Advogados, e Carolina Archanjo, diretora tributária Latam da Microsoft.

Para os especialistas, a comercialização de produtos e serviços em ambiente digital desafia os conceitos de bens e mercadorias e, por consequência, a responsabilidade pela arrecadação tributária. “Você tem um problema de qualificação do que é bem e o que é serviço no ambiente virtual. Isso vai influenciar a sua tributação e retenção de imposto na fonte. Ou, dependendo de sua classificação, afastar a incidência de tributo no Brasil”, observa Bossa. “O Netflix, por exemplo, pode ser classificado como licença de uso ou ali não tem um serviço dentro?”, indaga.

Os estados têm recebido pareceres favoráveis da Justiça sobre a cobrança de ICMS nessas operações. Mas enquanto uma sentença definitiva não sai, as empresas têm optado pelo pagamento de imposto municipal. “As empresas têm recolhido o ISS e deixam de pagar o ICMS, preferindo esperar para ver”, continua Vasconcellos.

Isso porque a atividade de serviços tem tomado cada vez mais espaço na economia e afetado a estrutura tributária dos estados. “Eles perdem arrecadação e buscam novas fontes. Olham para alternativas, e uma delas são os bens intangíveis (como uma marca ou direito de imagem)”, argumenta. As operações de comércio eletrônico também geram polêmicas.

“O que vemos dos estados é a tentativa de avançar sobre operações que, talvez, estivessem intuitivamente mais próximas de serviços [e passíveis de cobrança de ISS], do que de operações tributáveis pelo ICMS”, comenta. Mas Vasconcellos destaca que a definição da natureza fiscal dessas operações ainda é um desafio jurídico.

Para Archanjo, da Microsoft, a indefinição fiscal torna a situação mais desconfortável para as indústrias. A perspectiva de ver uma lei determinando a cobrança de ICMS nas operações de comércio eletrônico é “aflitiva”, segundo a executiva. “Vejo a indústria pagando ISS. Mas essa situação é muito aflitiva, porque não se sabe quando vai ser publicada uma nova legislação. Espero que ela fique como está por muito tempo.”

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