STJ deve digitalizar 200 mil processos por ano

por andre_inohara — publicado 07/06/2011 16h04, última modificação 07/06/2011 16h04
André Inohara
São Paulo – Documentos processuais vêm sendo cadastrados em meio eletrônico desde 2009, o que reduz burocracia e tempo de análise jurídica.
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Por meio do Programa Processo Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cerca de 200 mil processos jurídicos devem ser registrados de forma digital a cada doze meses nos próximos anos.

“Considerando que temos 450 mil processos digitais acumulados desde 2008, podem-se prever cerca de 200 mil por ano”, disse o líder do Projeto do Processo Eletrônico do STJ, Carlos Leonardo Pires, que participou do comitê de Legislação da Amcham-São Paulo nesta terça-feira (07/06).

A estimativa é baseada em uma média de recebimento de mil processos digitais ao dia para cerca de 252 dias úteis ao ano.

Agilização

O processo eletrônico consiste em digitalizar peças processuais como petições, certidões e despachos para visualização por meio de um computador, eliminando o uso do papel.

O objetivo da informatização do STJ é automatizar a gestão judiciária envolvendo todos os seus agentes (advogados, tribunais, defensorias e procuradorias), reduzindo etapas do trâmite jurídico – como transporte de arquivos e preenchimento de documentos em duplicidade – e diminuindo a burocracia do Poder Judiciário.

Em termos práticos, a informatização possibilitará aos advogados visualizar os autos processuais e dar início aos processos nos próprios escritórios, conectados ao tribunal por meio da internet.

Tanto advogados como público em geral poderão consultar os processos que não correm em sigilo de Justiça, mediante uso de certificação digital. Essa identidade eletrônica também serve para atestar a autoria das transações realizadas eletronicamente.

Próximos passos

“A digitalização dos processos já é algo resolvido”, comentou Pires, referindo-se à iniciativa do STJ, onde, desde 2009, início do programa, os documentos processuais vêm sendo feitos de maneira eletrônica. No Poder Judiciário como um todo, contudo, ainda há um longo caminho a percorrer. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontavam que em 2008 havia  pelo menos 70 milhões de processos em papel, número que, conforme Pires, subiu a 85 milhões em 2010.

A partir de 2012, seguindo o cronograma de consolidação do programa, que vai de 2010 a 2012, está prevista a integração do sistema do STJ com outros entes públicos como o Ministério Público, as Defensorias e os tribunais, comentou o especialista.

Desdobramentos inéditos

O advogado Luis Augusto Roux Azevedo, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança, que participou da comissão de modernização do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, disse na Amcham que a informatização da Justiça enfrenta alguns desafios.

Um dos mais importantes se refere à polêmica da aceleração dos processos. O artigo 5º da Lei 11.419/2006 – que regulamenta as comunicações processuais e a informatização dos procedimentos judiciais – prevê que as intimações podem ser feitas por meio eletrônico nos portais de tribunais, dispensando a publicação no Diário Oficial da União.

“Isso é inédito (e os eventuais efeitos dessa medida não são conhecidos), e por isso é um tipo de questão que deve ser tratada com cautela”, observou.

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