Legislação avança, mas problemas estruturais das micro e pequenas empresas permanecem

por andre_inohara — publicado 16/02/2011 15h36, última modificação 16/02/2011 15h36
São Paulo – Excesso de burocracia, restrições no acesso ao crédito e à tecnologia, e alta carga tributária precisam ser rapidamente contornados, defende diretor do Sebrae.
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Tem havido avanço na legislação relativa a micro e pequenas empresas (MPEs) e esse movimento é de fato necessário. No entanto, só haverá um desenvolvimento consistente do segmento quando questões estruturais, como excesso de burocracia, restrições no acesso ao crédito e à tecnologia, e alta carga tributária, forem superadas.

“É preciso rever as estruturas de custos e preços da economia para que as MPEs tenham competitividade”, afirmou Ricardo Tortorella, diretor técnico do Sebrae-SP, durante reunião do comitê de Legislação da Amcham-São Paulo nesta quarta-feira (16/02).

Há cerca de trinta projetos de lei (PLs) que tangenciam MPEs em tramitação no Congresso, como o PL 591/10, que aumenta as categorias de empresas incluídas no Simples Nacional (regime diferenciado de tributação que permite recolhimento único de vários impostos) e o PL 125/11, que permite que as MPEs sejam ressarcidas de todo salário-maternidade que pagarem às funcionárias grávidas no ato do recolhimento de qualquer tributo federal.

Em paralelo às discussões que já ocorrem no Congresso, Tortorella defende mais mudanças no Simples. “O regime precisa ser aperfeiçoado para que mais categorias de MPEs façam parte, haja facilitação do ajuste nas alíquotas e desburocratização do modelo de recolhimento”, observou.

Acesso a crédito


A forma de conceder crédito às pequenas e micro empresas precisa ser mais ágil, segundo Tortorella. Ele avalia que o tradicional modelo de análise de histórico corporativo e exigência de garantias funciona apenas para grandes companhias, que têm maiores histórico financeiro e capacidade de geração de resultados operacionais.

As MPEs surgiram há menos tempo e muitas vezes não conseguem preencher os requisitos para empréstimos. “As exigências de garantia são enormes para um padeiro ou jornaleiro, e eles não têm o mesmo histórico de clientela em um banco que uma grande empresa”, afirmou.

A iniciativa de criação de algumas modalidades de crédito voltadas aos pequenos empreendimentos ajuda na captação de recursos. “Há produtos específicos, como seguro de incêndio para padarias de pequeno porte. Eles tendem a surgir cada vez mais e devem aumentar nos próximos anos.”

Revisão do foco


O advogado Edison Siqueira, presidente do Instituto de Estudos dos Direitos dos Contribuintes, sustentou, na Amcham, a importância de uma mudança de foco na legislação tributária para as pessoas jurídicas. Para ele, cerca de 80% dos impostos incidem antes da efetivação das vendas, ou seja, o empresário tem de recolher tributos primeiro para depois receber os recursos resultantes de sua atividade operacional.

Nos países desenvolvidos, os impostos incidem depois que o faturamento é internalizado, exemplificou Siqueira. “Essa é uma das razões de o juro estar elevado. Se o empresário tem de pagar tributo antecipado, precisa se financiar de alguma forma”, comentou.

Para Siqueira, é preciso haver um esforço maior na divulgação dos impostos a que tanto os empresários como os demais contribuintes estão sujeitos. Dessa forma, será possível ter um sistema tributário “racional e menos complexo”.

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