Mudança no código do processo civil exigirá nova visão do jurídico de empresas, segundo especialista

publicado 15/03/2016 15h54, última modificação 15/03/2016 15h54
São Paulo - Em vídeo, Fernanda Tartuce explica principais mudanças e objetivo principal do novo CPC
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O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrará em vigor no dia 18 de março, sexta-feira. A lei foi o tema centra de debate do Comitê de Legislação, ocorrido na terça-feira (15/3) na sede da Amcham, em São Paulo. Para discutir o Início da vigência do "Novo CPC: Mudanças, impactos e perspectivas", foram convidados José Roberto dos Santos Bedaque, sócio da Dinamarco, Rossi, Beraldo e Bedaque Advocacia, e Fernanda Tartuce, professora de Direito e Processo Civil e do Trabalho.

Para as empresas, a mudança deve gerar alguns entraves na adequação. No longo prazo, porém, deve ser benéfica para elas, segundo Tartuce. “Para as empresas, me parece que o código vai exigir uma nova visão do jurídico, de como gerir essa pauta consensual, como lidar com a prova, já que muitas vezes pode haver uma carga dinâmica. Enfim, existem, para as empresas, certas observações importantes em relação aos honorários. Parece que vai ter que ser pensado melhor o processo por parte dos jurídicos e do operacional para verificar estes impactos no dia-a-dia e na gestão dos processos”.

Tartuce explica que a principal mudança do CPC visa “otimizar a gestão dos processos”. “O código tem aproximadamente 1.050 artigos e uma das principais mudanças será o incentivo à autocomposição, essa é a principal mudança. Logo no início do processo, o juiz e as outras partes do processo já podem contar com uma sessão de conversação e debate. Tivemos também algumas mudanças processuais em relação aos honorários advocatícios, a prova, temos a carga dinâmica da prova. Enfim, o código vai exigir realmente uma nova visão dos gestores de conflito e de processo”, explicou.

Embora não haja estudos contundentes sobre os resultados possíveis do novo CPC, o objetivo é reduzir uma demanda gigante de processos que existe hoje no Brasil. “Quando o código começou a ser elaborado, falava-se em reduzir 70% do volume das demandas, o que, infelizmente, acabou não sendo explicado onde seriam essas mudanças. Estudos anteriores sobre mediação mostram que quando as partes realmente se engajam em mediações, conversações e que elas trazem as propostas, o nível de cumprimento dos acordos é da ordem de 90%. E em conciliações que elas contam também com sugestões de deste terceiro imparcial conciliador, é da ordem 40% ou 50%” conclui a professora.

Confira abaixo, a entrevista completa em vídeo

 

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