Nova portaria de Recall: entenda as mudanças para a sua empresa

publicado 23/09/2019 10h51, última modificação 23/09/2019 10h51
São Paulo – Veiculação de Aviso de Risco pelas redes sociais e grupo de estudos com representantes do mercado são alguns dos pontos principais
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Comitê Aberto de Legislação discutiu as mudanças na nova Portaria de Recall

Segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apenas 24,82% de produtos com campanhas de recall em aberto foram recolhidos entre 2014 e 2018. A fim de tornar a iniciativa mais eficiente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria n°618/2019, em 02/07, que atualiza as regras de Recall.

Para explicar as principais atualizações, recebemos o Coordenador de consumo, seguro e saúde da Senacon, Nicolas Eric Matoso no nosso Comitê Aberto de Legislação. O evento aconteceu na última terça-feira (10) e contou também com a presença da sócia da Tozzini Freire Advogados, Patrícia Helena Marta, do presidente do Comitê, Maximilian Fierro, e da vice-presidente, Mônica Ailt.

ACESSO

Segundo Matoso, a principal evolução da Portaria foi a autorização da veiculação de Aviso de risco em mídias sociais além das tradicionais. “Assim, fornecedores conseguem utilizar algoritmos para chegarem de forma mais direta aos consumidores”, explica, mencionando que a Senacon já recebeu até avisos que foram veiculados até por meio de influenciadores digitais.

Embora seja permitida a utilização de mídias digitais, as tradicionais não precisam ser descartadas. A única obrigação é que o plano tenha uma mídia de veiculação de audiovisual, uma de som e uma escrita. O objetivo desta regra, segundo Matoso, é dar liberdade de escolha para o fornecedor decidir onde quer veicular o material – contanto que justifique a escolha – e seguir a lógica de divulgação de propagandas.

INCENTIVOS

Outra mudança foi a sugestão de utilização de Indutores Comportamentais, que nada mais são do que incentivos para os consumidores atenderem ao chamamento. A portaria afirma que esses atrativos “deverão ser levados em consideração pelos fornecedores quando da elaboração da documentação referente ao plano de atendimento”.

Essa medida foi adotada utilizando como base as medidas já existentes em países da OCDE, como Australia, Canadá e Estados Unidos. Segundo Matoso, esses indutores comportamentais não são apenas incentivos, eles também podem ser aplicados no aviso de risco. “Tanto imagens chamativas quanto cupons de desconto para quem realizar a troca ou devolução do produto são vistos como incentivos”, pontua.

PREVENÇÃO

Também foi criada uma Comissão de estudos Permanentes para definir estratégias, recomendar a implementação de mecanismos de recall e monitorar e identificar acidentes de consumo. Participam dela representantes da Senacom, Anvisa, Inmetro, denatran, Idec, Brasilcon, Procon, MPF, Mpcon, Condeg, organismos internos do governo e entidades empresariais.

Matoso explica que, além desses membros, a comissão pode criar dez grupos de estudos do mercado. Segundo ele, esse era um anseio muito grande do mercado, que sempre pautava a Senacon querendo participar.

“Por isso, criamos a possibilidade de existirem dez grupos de estudo temáticos podendo ter até 15 membros rotativos das companhias.” A ideia é que nesses grupos temáticos representantes do mercado estejam presentes assim como os órgãos de defesa do consumidor e dali saia discussões para subsidiar a tomada de decisão da comissão.