Novo Código Comercial deve ser votado em 2015, estima advogado

por andre_inohara — publicado 13/03/2012 17h50, última modificação 13/03/2012 17h50
São Paulo – Livro redigido por ele inspirou o projeto de lei 1.572/11, de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP).
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A proposta do novo Código Comercial, elaborada em 2011, está em consulta pública e deve ser votada em 2015.

“Em colaboração de outros juristas na redação do projeto [consultas e emendas], teremos uma tramitação em torno de três anos (2015) para aprovação do código”, estima o advogado Fábio Ulhoa Coelho, sócio da Fábio Ulhoa Coelho Advogados e professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Coelho participou do comitê de Legislação da Amcham-São Paulo nesta terça-feira (13/03), e disse que a ideia da proposta surgiu em 2010, quando escreveu a minuta de um novo Código Comercial em seu livro “O Futuro do Direito Comercial” (Saraiva, 2011).

Publicado no segundo semestre daquele ano com 1.076 artigos, a obra inspirou o Projeto de Lei (PL) 1.572/11, de autoria do deputado federal Vicente Candido (PT-SP) no primeiro semestre de 2011.

O texto do PL está em fase de análise, segundo Coelho. No final de 2011, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), constituiu uma comissão especial de deputados para dar um parecer a respeito do projeto do código.

O início dos trabalhos estava previsto para março, com a apresentação de emendas pelos deputados e realização de audiências públicas País afora.

O PL de Candido conta com 670 artigos e trata de assuntos como denominação empresarial, títulos eletrônicos e comércio na internet. Um dos principais pontos propostos é que toda a documentação empresarial em papel seja substituída e mantida em meio eletrônico.

“A ideia é melhorar a segurança jurídica do empresário no que se refere às leis que tratam das relações comerciais entre empresas. Estas leis estão defasadas e espalhadas em diversas normas”, disse Coelho.

Regras para o comércio estão no Código Civil e Comercial

As regras para o comércio brasileiro estão espalhadas no Direito Civil, Comercial e Empresarial. “O código comercial brasileiro é de 1850 e está em vigor na parte relativa ao comércio marítimo”, afirma Coelho.

O restante do direito comercial está em diversas leis que constam do Código Civil, como a das sociedades limitadas (lei 10.406/02), sociedades abertas (11.638/07), falências e recuperação (11.101/05), do cheque (7.357/85) e propriedade intelectual (9.279/96).

Unificar essas leis em um arcabouço jurídico é um dos objetivos do novo Código Comercial, defende Coelho. “Temos que modernizar e simplificar a vida do empresário, para aumentar a sua competitividade. O objetivo é eliminar as travas nas relações entre empresas.

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