Novo Código de Inovação surge para melhorar ambiente regulatório de pesquisa e desenvolvimento

por marcel_gugoni — publicado 22/06/2012 13h05, última modificação 22/06/2012 13h05
Marcel Gugoni
São Paulo - Leis de inovação atuais criam incentivos, porém não ajudam a avançar em pontos essenciais, como aumentar a integração de universidade e empresa.
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A integração entre universidades e empresas é um caminho importante para melhorar o ambiente de inovação, pesquisa e desenvolvimento no Brasil. O novo Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, que entrou em debate no Congresso neste ano, surge para avançar nesse caminho e ajudar a integrar as leis de inovação existentes no País.

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Para especialistas que participaram da reunião conjunta dos comitês abertos de Inovação e Legislação da Amcham-São Paulo nesta quinta-feira (21/06), tanto a academia quanto as empresas estão ainda muito fechadas em seus mundos e, como consequência, o País perde oportunidades de avançar como player global em várias áreas. É preciso unir as duas pontas.

A chave para progredir, na visão de Naldo Medeiros Dantas, secretário executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), reside em fazer com que as universidades entendam melhor como colaborar de forma eficiente com as empresas e vice-versa. “O que pode ajudar a alavancar é a criação de redes de cooperação para inovação que contem, também, com fornecedores, clientes, concorrentes institutos de pesquisas e façam com que o conhecimento migre de um ponto a outro com mais facilidade.”

Núcleos de inovação

Outra ação importante é o fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), figura criada pela Lei da Inovação, aprovada em 2004, para gerir a política de inovação dentro das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT). “Hoje, do jeito que está, o NIT fica sujeito às decisões dos reitores de universidades e não tem orçamento próprio ou profissionalização. Não dá para trabalhar desta forma”, critica Dantas.

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Para ele, iniciativas como a Lei de Inovação, aprovada em 2004, e a Lei do Bem, de 2007, têm de ser unificadas e ampliadas. “O novo código impacta muito fortemente as leis que tratam do assunto”, avalia, sem prever por quanto tempo o assunto será discutido pelos parlamentares ou quando poderá entrar em vigor.

A chamada Lei de Inovação foi pioneira ao dar acesso a recursos públicos não reembolsáveis para que empresas pudessem compartilhar custos e riscos de inovar. A Lei do Bem, por sua vez, permitiu o ganho automático de benefícios fiscais por companhias que investem em pesquisa e desenvolvimento.

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Esse tipo de legislação abriu caminho para que recursos públicos migrassem dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o setor privado investir em competitividade.

Para Dantas, há muito debate a ser feito. “Os entes estão ativos, o governo está acessível e a sociedade está se mobilizando em termos de integração à academia, e certamente evoluções ocorrerão. Mas esse novo código precisa ser mais ousado”, diz.

Integração

O diretor do Departamento de Fomento à Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Vinicius de Souza, avalia que é necessário desenvolver plataformas de interação para que pesquisas acadêmicas, focadas no longo prazo, sejam aplicadas no mundo empresarial, que demanda velocidade no curto prazo.

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“A inovação é a única maneira de competir globalmente”, defende. “O Brasil vive um paradoxo de estar em 13º lugar no número de publicações científicas do mundo, à frente de Holanda, por exemplo, mas aparecer em 47º num dos rankings mundiais de inovação.”

Segundo ele, o problema está, justamente, no hiato entre a boa estrutura científica de pesquisadores e a falta de mecanismos que permitam a transformação do conhecimento gerado nas universidades em resultado econômico. “Esse é um dos principais desafios de governo: criar instrumentos para facilitar essa interação.”

Ele concorda com Dantas ao dizer que a figura dos NITs deve ser fortalecida.

Mais melhorias

Dantas elenca outros gargalos que atravancam a inovação no Brasil, como o alto custo de capital humano da inovação e um ambiente pouco atrativo aos pesquisadores.

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Outro ponto destacado por ele é que hoje, no caso de compartilhamento de recursos para inovação entre companhias, benefícios fiscais só são aplicáveis se as envolvidas tiverem o mesmo porte, um aspecto que precisaria ser revisto. Dantas lamenta ainda a falta de subsídios à obtenção de bens de capital para centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

A criação de incentivos a fundos de investimentos de start-ups também ajudaria a colocar a inovação à frente. “Mas é preciso uma visão e uma dinâmica mais claras para start-ups e segurança jurídica de parques tecnológicos e incubadoras de empresas”, pontua.

Centro de pesquisa

Luciano Costa, diretor jurídico do centro de pesquisa da GE no Brasil, lembra que há gargalos também em termos de burocracia e baixo número de patentes geradas no Brasil em relação a outros países. É necessária a “cultura de aprendizado dos stakeholders de sentar à mesa para discutir os benefícios corretos da inovação e garantir que saiam satisfeitos”, sugere.

Costa concorda com os demais palestrantes ao dizer que “o arcabouço existente para pesquisa está muito voltado à academia, instituições e institutos sem fins lucrativos”. Ele defende mais parcerias com a iniciativa privada.

A GE está investindo R$ 500 milhões para criar um centro de pesquisa no Brasil – depois de instalar projetos do tipo nos Estados Unidos, Índia, China e Alemanha. O projeto é considerado exemplo de práticas de inovação e pesquisa no Brasil ao fazer a ligação tão demandada entre academia e setor privado.

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“Começaremos a construção em julho e estamos com instalações temporárias no parque da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 50 pesquisadores envolvidos em pesquisa cientifica. Dentro de cinco a oito anos, queremos 400 pesquisadores atuando no centro.”

Costa diz que há apoio do poder público para montar o parque tecnológico, cuja atuação deverá focar quatro grandes áreas - biocombustíveis, redes de transmissão inteligentes (smart systems), operação de sistemas e sistemas submarinos para exploração aquática (o que ele chamou de subsea systems).

“O objetivo final, assim como o de toda a inovação, é aproximar a empresa do mercado local, das necessidades, do conhecimento, dos recursos e dos clientes”, reforça. “Nosso centro é absolutamente privado e tenta unir três stakeholders: academia, empresa e Estado. Para o primeiro, nossa meta é a difusão do conhecimento; para o segundo, o objetivo é dar retorno sustentável ao acionista; e, no terceiro, garantir que a inovação traga benefícios sociais.”

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