Novo Código de Processo Civil pode ser mais célere, mas protagonistas também precisam mudar, diz advogado

publicado 29/06/2015 11h25, última modificação 29/06/2015 11h25
São Paulo – Com vigência prevista a partir de 2016, peça enfatiza simplificação e sistematização da Justiça
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Com vigência prevista para março de 2016, o novo Código de Processo Civil promete mais celeridade nos trâmites, com simplificação, sistematização e efetividade, afirma o advogado Paulo Henrique Lucon, que participou da comissão que elaborou o projeto junto ao Congresso. Mas, para que isso ocorra, a principal mudança deve vir dos protagonistas da Justiça, alerta Celso Mori, advogado-sócio do escritório Pinheiro Neto.

Ambos participaram do 2º Fórum Jurídico da Amcham, terça-feira (23/06). O evento ainda trouxe discussões sobre leis trabalhistas (leia mais aqui) e o Marco Civil da Internet (saiba aqui).

“A jurisprudência passa a ser valorizada, isso é muito levado em consideração pelo julgador. Essa valorização da jurisprudência precedente passa a ser crucial”, destaca Lucon.

Para Celso Mori, essa é uma das principais iniciativas da nova peça, que padroniza as decisões repetitivas, diferentemente do Código de 1973. “Contribui para a segurança jurídica e abre possibilidade de resolver o emergencial e deixar para depois o que pode”, comenta.

No entanto, ele faz um alerta sobre a expectativa de celeridade da Justiça com o novo Código. “Toda vez que há lei nova, há expectativa de que ela resolva os problemas. Mas o que resolve é a atitude. Se não houver atitude nova (dos protagonistas do processo), a lei vai ficar com vício da antiga”, ressalta.

Ele lembra que a preocupação com a celeridade da Justiça existe ao menos desde a Carta Magna, de 1215. “Espero que não precisemos de mais 800 anos para corrigirmos nosso judiciário”, ironiza.

Princípios fundamentais

O novo código de processo civil enfatiza direitos fundamentais que já estavam na Constituição Federal, mas não eram tratados na legislação infraconstitucional, salienta Lucon. “Quando tínhamos de recorrer abordando igualdade e isonomia, por exemplo, tínhamos de nos referir ao caput do artigo 5º da Constituição porque não havia dispositivo expresso na infraconstitucional consagrando a igualdade”, detalha.

Diferentemente do código ainda em vigor, o novo texto traz foco em princípios como o da colaboração entre as partes e o juiz. “Chegará o momento em que o advogado terá responsabilidade para com o juiz no sentido de prestar esclarecimentos, assim como ocorre na justiça americana”, pontua.

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