Novo CPC deve ter efeitos diretos na Justiça do Trabalho, diz desembargador

publicado 14/12/2015 14h22, última modificação 14/12/2015 14h22
Recife - Desembargador do TRT falou sobre os possíveis impactos do novo CPC no comitê jurídico da Amcham
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Num primeiro momento, a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) trará insegurança ao meio jurídico. E essa insegurança tende ser ainda maior na justiça do trabalho. Essa é a visão do desembargador Sérgio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Ele participou do comitê jurídico da Amcham Recife na noite do último dia 02, no Amcham Business Center, com a palestra “Mudanças trabalhistas trazidas pelo Novo CPC”.

A principal razão que deixa os advogados inseguros em relação ao novo CPC é a seguinte: nos casos em que a legislação trabalhista for omissa, a lei determina que o Código de Processo Civil seja usado de forma subsidiária.

“Isso poderia gerar incertezas quanto aos casos em que o CPC seria ou não utilizado e de que forma isso aconteceria”, explica Torres. “Porém, como o código atual existe desde a década de 1970, já há um conhecimento sedimentado sobre a forma como cada magistrado tende a analisar os casos.” Agora, com a nova legislação, conforme explica o desembargador, esse conhecimento será zerado e vai demorar algum tempo até que os advogados entendam como o novo CPC vai interferir nos processos.

Para o especialista, os impactos dessa incerteza quanto ao uso do novo CPC tendem a ser mais intensos na justiça do trabalho por não haver regras claras quanto aos casos exatos e a forma pela qual o código deve ser utilizado. “O TST evidentemente vai lançar instrução normativa sobre como proceder em relação ao novo CPC. Porém ela não abrange todos os casos”, conta.

O magistrado exemplifica que, na justiça comum e na federal, nos processos regidos pelo novo código, o juiz terá que obrigatoriamente utilizá-lo. Já no caso da justiça do trabalho, a aplicação do novo CPC ficaria a critério de cada magistrado. 


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