Reformulado, CADE fica mais ágil para avaliar operações de concentração de mercado

publicado 09/04/2014 15h14, última modificação 09/04/2014 15h14
São Paulo – Tempo de análise de processos de fusões e aquisições cai para menos de um mês
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Com a concentração de funções, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) leva muito menos tempo para analisar operações de concentração de mercado. “A análise de atos de concentração (fusões, aquisições e associações) caiu para 25 dias, em média. Os processos mais simples duram 19 dias e os mais complexos, cerca de 50 dias”, disse Fernando Bastos Costa, procurador-chefe adjunto do CADE.

No comitê estratégico de Diretores e Vice-presidentes Jurídicos da Amcham – São Paulo, realizado na quarta-feira (9/4), Costa disse que antes da aplicação da Lei de Defesa da Concorrência (12.529/2011), de 2012, o tempo médio de análise chegava a 252 dias.

A lei atual estabeleceu o CADE como principal órgão responsável pela defesa concorrencial e, com isso, possibilitou o aumento de produtividade. “Antes, a análise de concentração passava por três órgãos diferentes [além do CADE, o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda], e hoje está apenas em um. Era preciso preparar três relatórios iguais (para os órgãos responsáveis) e aguardar o parecer de todos”, conta o procurador.

Especialistas apontam que o principal mérito da lei de Defesa da Concorrência foi o de tornar obrigatória a análise prévia de uma operação de fusão, aquisição ou associação pelo CADE.

Antes da lei, atos de concentração eram comunicados ao CADE após a sua efetivação, o que gerava transtornos legais quando o CADE indeferia as operações consideradas altamente concentradoras de mercado.  “Conseguimos diminuir a insegurança jurídica com análise de concentração em prazos mínimos.”

A mudança foi positiva para os negócios e repercutiu positivamente no exterior, avalia Costa. “A imprensa internacional tem elogiado nossa lei de concorrência, o que sinaliza que ela está alinhada às melhores práticas mundiais (de proteção concorrencial).”

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