Seguro ambiental representa instrumento de proteção ao meio ambiente e à empresa, diz especialista

publicado 11/10/2013 16h32, última modificação 11/10/2013 16h32
São Paulo – Pery Saraiva Neto discutiu aspectos do seguro frente à legislação ambiental
seguro-foto01.jpg-3070.html

Com o avanço da legislação ambiental no Brasil, a contratação de seguro específico para a área tornou-se uma opção econômica para proteção das empresas e do ambiente em que operam. A avaliação é do advogado Pery Saraiva Neto, especialista em direito ambiental e em direito de seguro, convidado para o comitê de Legislação da Amcham - São Paulo na sexta-feira (11/10).

Ele explica que o direito ambiental tem dois princípios estruturantes: o primeiro que diz respeito à prevenção e a precaução e o segundo que estabelece o poluidor-pagador, com responsabilização integral. “O primeiro deles será cada vez mais um ramo de atuação no direito”, afirma.

A demanda é reflexo do “salto” que a legislação ambiental deu, na última década, segundo o especialista. É nesse âmbito que o seguro ambiental torna-se necessário.

Saraiva lembra que não há uma legislação específica para seguro ambiental – o próprio Código Civil é o que rege os contratos de seguro. Mas ressalta que há leis ambientais que requerem seguros dos empreendimentos antes da fase de licenciamento.

É o caso da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que, no artigo 40, sugere ao órgão licenciador do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) que exija seguro de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e à saúde pública, de empreendimento ou atividade que opere com resíduos perigosos.

“A jurisprudência ambiental caminha para um marco rígido. Tudo se volta para localizar e punir os responsáveis”, cita.

A exigência do seguro tem como objetivo não apenas garantir a indenização coletiva, mas a ação reparadora da área degradada. Saraiva destaca, porém, que a multa aplicada em função da penalidade não pode ser saldada pelo prêmio do seguro.

Além disso, há casos em que o segurador pode se abster de pagar o seguro porque o segurado não honrou seus encargos.

Ele lembra que, como não há, ainda, legislação específica para esse tipo de seguro, surgem alguns pontos de dúvida, como o artigo 779 do Código Civil, que deixa entreaberta a definição do risco do seguro.

“Há discrepâncias, mas as decisões são sempre in dúbio pro ambiente e pro consumidor”, comenta.

Seguradoras

O seguro ambiental chegou ao mercado brasileiro em 2004, conta Bruno Temponi, gestor de riscos ambientais da ACE Seguradora, uma das quatro empresas que atuam com esse produto no país. Nos Estados Unidos, essa cobertura existe desde a década de 80.

“No começo, há nove anos, muitas empresas se assustavam com a quantidade de documentos que as seguradoras pediam os custos deles. Hoje, as próprias seguradoras têm equipes de avaliação de risco e o processo se simplificou e ficou mais rápido”, comenta temponi, que também participou do comitê, ao lado de Nathália Gallinari, gestora de riscos ambientais da AIG Seguros Brasil.

De acordo com Nathália, ainda há alguns mitos, no meio corporativo, em relação ao seguro ambiental. O primeiro é a afirmação “a minha empresa não tem riscos ambientais”.

Ela explica que, mesmo produtos que não são tão agressivos, como leite ou suco de laranja, provocam danos, quando em contato com ambientes inadequados, como o leito hídrico.

Nathália recorda, ainda, casos que ocorreram durante o furacão Sandy, nos Estados Unidos, em que tanques de óleo para calefação de prédios comerciais vazaram.

“Não é só a área química ou petrolífera que oferece riscos, mas todos os ramos, inclusive os edifícios comerciais”, declara.

registrado em: